Revisão do Plano Diretor de Serra Grande

Seja bem vindo ao nosso portal de informações sobre a Revisão do Plano Diretor de Serra Grande! Nesta página, você encontrará itens importantes e poderá acompanhar o processo.

O Plano Diretor, conforme estabelecido pela Constituição Federal, é o principal instrumento de orientação para a política de desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de uma lei municipal que deve contemplar os aspectos físicos, econômicos e sociais desejados pela sociedade. Por meio dele, busca-se transformar a realidade atual com o objetivo de promover uma melhor qualidade de vida para a população.

O propósito fundamental do Plano Diretor é organizar e planejar o futuro da cidade. Com base em uma análise reflexiva das funções desempenhadas no território — como trabalho, moradia e lazer —, ele busca direcionar o desenvolvimento das forças sociais. Para isso, é essencial definir como a propriedade deve atender à sua função social, assegurando o acesso à terra urbanizada e regularizada, além de garantir a todas as pessoas o direito à moradia digna e a serviços urbanos de qualidade.

Publicações:

1. Comissão da Revisão do Plano Diretor de Serra Grande
2. Proposta de Ordenamento Territorial
3. Proposta de Ordenamento Territorial (Material apresentado – 08 de julho de 2025)
4. Setoriais (Material apresentado – 09 de Julho de 2025)
5. Instrumentos urbanísticos (Material apresentado – 10 de julho de 2025)
6. Portaria n°522 – Canal para recebimento de contribuições (dentro do prazo de 90 dias pré-estabelecido)

Relatórios:

1. Relatório – Leitura Técnica e Social: Este relatório reúne as informações obtidas por meio da Leitura Técnica e da Leitura Social, fases fundamentais na revisão do Plano Diretor. A Leitura Técnica oferece uma base objetiva sobre o território a partir de dados físicos, econômicos, sociais e ambientais, enquanto a Leitura Social garante a participação da população na identificação de desafios e aspirações locais. Juntas, essas abordagens fortalecem um processo de planejamento mais democrático e alinhado à realidade de Serra Grande.
2. Relatório de estratégias jurídico-urbanisticas: Este relatório tem início com a definição de estratégias de ação, as quais dialogam diretamente com os macrotemas identificados na etapa anterior, orientando a organização e o conteúdo da futura minuta de lei. Assim, os Quadros Síntese apresentados neste relatório consolidam as principais diretrizes e propostas que servirão de base para a formulação de instrumentos normativos e de gestão urbana, em consonância com as especificidades territoriais, sociais e ambientais da região.
3. Relatório de atividades: Documento que contém todas as justificativas e explicações para as propostas apresentadas no texto da proposta de minuta de Projeto de Lei de Revisão, absorvendo todas as contribuições havidas durante o processo de escuta realizada entre 2023 e 2024; estrutura do projeto de lei, quadros com parâmetros e mapas.
4. Pré-projeto de Lei do novo PDUT Serra Grande (Minuta): Minuta do projeto de Lei.

Links Úteis:

1. Mapas (Google Drive)
2. Anexo de mapas – Proposta de Revisão do Plano Diretor